O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu na quinta-feira (07) retirar a obrigatoriedade de utilização do prefixo 0303 por empresas de telemarketing em todo o país. A mudança atendeu a diversos pedidos de entidades do setor, segundo a própria agência.
O conselheiro Vicente Bandeira de Aquino argumentou que a identificação das chamadas pelo 0303 desencorajava os consumidores a atenderem o telefone, gerando, na avaliação dele, uma “estigmatização” das ligações originadas com esse código. “Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas e considero pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, afirmou.
Origem da regra
O Ato nº 12.712, que determinou o uso obrigatório do 0303, foi editado em 2021 e entrou em vigor de forma nacional em 2022. Em setembro de 2024, a norma havia sido ampliada, com novas exigências previstas para valer a partir de 5 de janeiro deste ano. Com a revogação, o emprego do prefixo passa a ser facultativo.
Críticas dos órgãos de defesa do consumidor
A decisão foi recebida com reprovação pela Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Para a presidenta da ProconsBrasil, Marcia Regina Moro, trata-se de um “retrocesso” que compromete a segurança e o direito à informação clara do consumidor, além de abrir espaço para abusos e golpes por telefone.
O Idec também se manifestou contra a medida e defendeu que o código só deveria deixar de ser obrigatório após a plena implantação de um sistema de autenticação de chamadas. A entidade ressaltou que o Brasil já enfrenta um volume elevado de ligações indesejadas e estima que, entre junho de 2022 e dezembro de 2024, tenham sido registradas cerca de 1 bilhão de chamadas abusivas, média de 743 por habitante.
Imagem: tudocelular.com
Autenticação de chamadas
Na sexta-feira (08), a Anatel aprovou novas ações para coibir ligações em massa. Empresas que realizarem mais de 500 mil chamadas por mês terão 90 dias para adotar mecanismos obrigatórios de autenticação, medida que, segundo a agência, ajudará a reduzir fraudes e abusos.
Com informações de TudoCelular
