Londres – A secretária do Interior do Reino Unido, Yvette Cooper, afirmou nesta segunda-feira (data não especificada) que alguns simpatizantes do Palestine Action “não conhecem a verdadeira natureza” do grupo, proscrito no mês passado sob a legislação antiterrorismo. A declaração veio depois da prisão de 532 pessoas durante um ato em frente ao Parlamento, no sábado, 13h00 (horário local), quando centenas de manifestantes exibiram simultaneamente cartazes de apoio à organização.
O Palestine Action tornou-se ilegal em abril, quando o governo britânico o incluiu na lista de entidades terroristas. A medida transforma filiação ou apoio público ao grupo em crime passível de até 14 anos de prisão. A decisão baseou-se, segundo o Ministério do Interior, em avaliações de segurança que atribuem à organização atos de violência e danos significativos a instalações consideradas estratégicas para a defesa nacional.
No centro dessas avaliações está um episódio ocorrido na base aérea de RAF Brize Norton, onde, de acordo com o governo, seguidores do Palestine Action causaram prejuízo estimado em 7 milhões de libras a aeronaves militares. Ainda assim, a entidade obteve na Justiça permissão para contestar a proibição; a audiência está marcada para novembro.
Questionada sobre a prisão em massa no fim de semana, Cooper reforçou que “milhares de pessoas protestam legalmente contra os acontecimentos horrendos em Gaza” sem recorrer ao Palestine Action. Segundo ela, existem processos judiciais em curso que limitam a divulgação de detalhes sobre as ações atribuídas ao grupo, mas as provas seriam suficientes para caracterizá-lo como violento. “É fundamental que ninguém tenha dúvidas de que não se trata de uma organização não violenta”, afirmou.
O governo sustenta que houve três atos de terrorismo associados ao Palestine Action, conforme avaliação do Joint Terrorism Analysis Centre, embora não tenha divulgado especificidades. O porta-voz oficial do primeiro-ministro declarou que a recomendação para a proscrição foi “sólida” e baseada em “ataques sérios que envolveram violência, ferimentos significativos e ampla destruição de patrimônio”.
A operação policial de sábado repercutiu entre entidades de direitos humanos. O diretor-executivo da Anistia Internacional no Reino Unido, Sacha Deshmukh, classificou as detenções como “profundamente preocupantes” e reiterou críticas de longa data à legislação antiterrorismo britânica, considerada pela organização “vaga” e “excessivamente abrangente”. Deshmukh argumentou que o episódio confirma receios de impactos adversos sobre a liberdade de expressão.
De acordo com as autoridades, a atuação da polícia foi conduzida com base no princípio de “policiamento por consentimento”, sem favorecimentos ou discriminações. A corporação, segundo o governo, limitou-se a cumprir a lei que criminaliza manifestações de apoio à entidade proibida.
Imagem: bbc.com
O debate sobre o Palestine Action ocorre em meio à continuidade da guerra entre Israel e Hamas. O conflito, desencadeado pelo ataque do grupo palestino ao sul de Israel em 7 de outubro de 2023, já provocou a morte de cerca de 1.200 israelenses e o sequestro de 251 pessoas, segundo dados israelenses. Em resposta, a ofensiva militar israelense em Gaza resultou, de acordo com o Ministério da Saúde local, em 61.430 mortes até o momento.
Organismos internacionais alertam para o agravamento da crise humanitária no enclave. Na sexta-feira, a agência da ONU para assuntos humanitários afirmou que o volume de ajuda que entra em Gaza permanece “muito abaixo do mínimo necessário para atender às enormes necessidades da população”. Especialistas globais em segurança alimentar, apoiados pelas Nações Unidas, alertaram recentemente que o “pior cenário de fome está em curso”. O governo israelense nega haver escassez generalizada e alega que a distribuição é afetada por suposta inação de agências da ONU nos pontos de entrada.
Em paralelo, o primeiro-ministro britânico, Sir Keir Starmer, declarou que pretende reconhecer formalmente o Estado da Palestina em setembro, a menos que Israel tome “medidas substanciais para pôr fim à situação terrível em Gaza”. A proposta foi duramente criticada pelas autoridades israelenses, que declararam tratar-se de um “prêmio ao terrorismo monstruoso do Hamas”.
Para o governo britânico, porém, a discussão sobre reconhecimento palestino não altera a avaliação de segurança que embasou a proibição do Palestine Action. Yvette Cooper enfatizou que o foco do Ministério do Interior é impedir novos episódios de violência e proteger infraestruturas estratégicas. Enquanto isso, manifestantes planejam novas ações de protesto, e a legalidade da proscrição será objeto de análise judicial em poucos meses.
Até que a Corte se pronuncie, qualquer demonstração pública de apoio ao Palestine Action permanece sujeita a detenção e eventual processo criminal. Organizações de direitos civis alegam que a resposta estatal pode ter efeito intimidatório sobre manifestações pacíficas, tema que deve continuar no centro do debate britânico sobre segurança, protesto e liberdades civis.
