O bloqueio imposto pelo governo britânico ao Palestine Action (PAG), classificado como organização terrorista no mês passado, desencadeou uma série de prisões em massa e abriu três frentes judiciais que podem redefinir o destino do movimento e dos manifestantes. Na semana passada, uma manifestação em Parliament Square, Londres, resultou em 522 detenções sob suspeita de apoio a grupo proibido, mais que o dobro do total de prisões por terrorismo em todo o ano de 2024. Segundo a polícia, a idade média dos detidos foi de 54 anos, com 112 pessoas acima de 70.
Desde julho, mais de 700 simpatizantes foram detidos por exibir cartazes ou símbolos associados ao PAG. Até o momento, apenas três foram formalmente acusados — eles deverão comparecer ao tribunal no próximo mês. Qualquer decisão de denúncia precisa de aval do procurador-geral, o que tende a alongar o processo. Dessa forma, a maioria dos investigados pode ficar meses sem saber se enfrentará julgamento, que, em caso de condenação, prevê pena máxima de 14 anos, embora precedentes indiquem aplicação rara desse limite.
Entre os detidos, predominam ativistas mais velhos, muitos com histórico de participação em movimentos pelo clima, que consideram a proibição uma ameaça à liberdade de expressão. O grupo planeja nova manifestação para setembro, buscando, por meio de grande adesão, pressionar o Estado a revogar a medida.
Inquéritos criminais sobre ações diretas
A segunda disputa jurídica envolve um episódio de agosto de 2024, quando supostos integrantes do PAG invadiram a fábrica da Elbit Systems UK, em Bristol, alvo frequente dos protestos. Um veículo adaptado como camburão quebrou o portão, e ferramentas como marretas teriam sido usadas para danificar equipamentos. Três pessoas — um segurança e dois policiais — ficaram feridas. Dezoito réus, que negam acusações de dano qualificado, desordem violenta, agressão e furto agravado, começam a ser julgados em novembro.
Documentos revelados na Corte demonstram que, após esse incidente, autoridades de segurança revisaram a conduta do PAG e concluíram que o grupo adotou táticas mais militantes, inclusive com suposto manual clandestino orientando invasões, uso de celulares descartáveis e placas falsas. A legislação antiterrorismo britânica abrange não apenas violência direta, mas também dano grave a propriedade para fins políticos, base utilizada pela secretária do Interior, Yvette Cooper, para justificar a proibição.
Imagem: bbc.com
Exame judicial da proibição
A terceira frente ocorrerá no outono, quando o Tribunal Superior avaliará se o banimento foi proporcional e fundamentado. O relator independente das leis antiterrorismo, Jonathan Hall KC, sustenta que a medida é aplicável porque o PAG teria ultrapassado o limite do protesto, pressionando empresas por meio de “chantagem”. Já a defesa da cofundadora Huda Ammori argumenta que o grupo não prega violência e que a decisão fere direitos à manifestação. O alto-comissário da ONU para direitos humanos, Volker Türk, também criticou a classificação do PAG, indicando possível conflito com normas internacionais.
Se o tribunal revogar a proibição, os processos contra centenas de detidos serão automaticamente cancelados. Caso a medida seja mantida, o governo ganhará respaldo para prosseguir com prisões e futuras denúncias. Enquanto isso, manifestantes, autoridades e advogados aguardam definições que poderão ditar os rumos da segurança interna e do direito de protesto no Reino Unido.
