O Tribunal Superior do Reino Unido iniciou, nesta sexta-feira, a análise de um pedido de liminar apresentado pelo Conselho Distrital de Epping Forest que visa proibir a utilização permanente do Bell Hotel, em Epping, Essex, como acomodação para solicitantes de asilo. A administração local sustenta que a permanência dos requerentes de proteção internacional no estabelecimento, que possui 80 quartos, representa um risco inaceitável para a segurança pública e tem intensificado tensões comunitárias.
A ação judicial foi protocolada na última terça-feira. Caso a medida cautelar seja concedida, o conselho requer que ela passe a valer no prazo máximo de 14 dias. O processo é conduzido pelo juiz Eyre, que ouviu, durante toda a tarde, os argumentos das partes envolvidas, mas sinalizou que uma decisão definitiva não deverá ser anunciada antes da próxima semana.
O governo distrital alega que o hotel deixou de operar como um estabelecimento comercial tradicional desde que começou a receber pessoas em processo de solicitação de refúgio. Segundo a administração, os hóspedes não escolheram livremente hospedar-se ali, não há reservas disponíveis em plataformas de turismo e o local já não oferece serviços ao público, como refeições ou eventos. Para o conselho, essa mudança de finalidade caracteriza infração ao planejamento urbano e exige autorização prévia que não foi solicitada.
O pedido de liminar ocorre em meio a protestos frequentes nas imediações do Bell Hotel, iniciados no mês passado. A Polícia de Essex estima que até 2.000 manifestantes tenham se concentrado nos arredores em determinado momento, resultando em confrontos e na abertura de 16 processos criminais. O clima de tensão ganhou força depois que um residente do hotel, Hadush Kebatu, cidadão etíope de 41 anos, foi acusado de agressão sexual, assédio e incitação de menor a atividade sexual. Ele nega as acusações e permanece detido aguardando julgamento.
Nos autos, o conselho afirma que moradores relatam sensação de insegurança e que comerciantes registram queda na movimentação. Representantes eleitos classificam a situação local como próxima do “ponto de ruptura” e apontam a existência de uma “atmosfera persistente de tensão”. A autoridade destaca ainda que três escolas, com aproximadamente 1.800 alunos, estão localizadas em um raio de um quilômetro do hotel — circunstância que, na visão do poder público, reforça a necessidade de intervenção antes do início do ano letivo.
Além do argumento de ordem pública, a administração municipal sustenta que a empresa proprietária do imóvel, Somani Hotels, não comunicou previamente a intenção de modificar o uso do prédio às autoridades de planejamento. O conselho afirma ter tomado conhecimento da situação apenas dois meses depois do início da ocupação, a partir de reclamações de residentes.
Imagem: bbc.com
A defesa do grupo hoteleiro contesta as alegações. Para os representantes legais da Somani Hotels, a concessão da liminar traria prejuízo direto aos solicitantes de asilo já instalados, configurando situação de vulnerabilidade e abrindo precedente perigoso ao legitimar decisões de planejamento baseadas em protestos populares. A empresa sustenta que não houve tentativa de ocultar informações e lembra que o mesmo hotel foi utilizado para acomodar requerentes de asilo em dois períodos anteriores: entre maio de 2020 e março de 2021, e de outubro de 2022 a abril de 2024.
Os advogados da rede pedem ainda que o Tribunal inclua no processo a Corporate Travel Management (North) Limited (CTM), contratada pelo Ministério do Interior britânico para gerir o alojamento de solicitantes de refúgio. Segundo a defesa, a participação da prestadora seria indispensável para avaliar o impacto de qualquer decisão judicial sobre a política nacional de recepção de migrantes.
Até o momento, o Ministério do Interior não se pronunciou sobre o mérito da ação, alegando que o tema permanece sub judice. Enquanto aguarda o desfecho, o distrito reclama de aumento da ansiedade social e o hotel continua abrigando os solicitantes de asilo, sob supervisão da empresa gestora e de agentes de segurança destacados para monitorar eventuais manifestações. A expectativa é que o juiz defina, nos próximos dias, se atende ou não ao pedido de liminar, determinando o futuro imediato da acomodação e o destino das pessoas atualmente alojadas no Bell Hotel.
