Washington, D.C. – A juíza federal Sparkle L. Sooknanan, da Corte Distrital do Distrito de Columbia, concedeu uma liminar que bloqueia, de forma preliminar, a investigação aberta pela Comissão Federal de Comércio (FTC) contra o grupo de monitoramento midiático Media Matters.
Na decisão emitida na sexta-feira, a magistrada — indicada ao cargo pelo presidente Joe Biden — avaliou que as exigências de documentos e depoimentos apresentadas pela agência reguladora configuram um possível ato de retaliação, violando as proteções constitucionais asseguradas à liberdade de expressão e de imprensa. Segundo o despacho, a publicação do Media Matters que motivou a apuração da FTC se enquadra em “atividade clássica da Primeira Emenda”.
A disputa se originou em 2023, quando o Media Matters divulgou pesquisa mostrando que anúncios de grandes marcas foram exibidos ao lado de conteúdo antissemita e de outras publicações ofensivas na plataforma X, controlada por Elon Musk. A revelação levou diversos anunciantes a suspender ou reduzir investimentos na rede social. Em resposta, a X processou o Media Matters, bem como empresas e entidades do setor publicitário, alegando a existência de um boicote ilegal e coordenado.
Com a posse de Donald Trump em janeiro, considerado à época aliado de Musk, a FTC abriu investigação para apurar se o Media Matters teria conspirado de forma ilícita com anunciantes ao divulgar seu estudo. Para a agência, haveria indícios de práticas anticompetitivas. O Media Matters, por sua vez, classificou a iniciativa como tentativa de intimidação e solicitou intervenção judicial.
Ao analisar o pedido, Sooknanan destacou a amplitude “incomum” das exigências da FTC, que incluíam e-mails internos, listas de contatos, histórico de financiamento e informações sobre futuras pautas jornalísticas. A juíza também citou declarações públicas feitas antes da nomeação do atual presidente da FTC, Andrew Ferguson. Em participação no podcast de Steve Bannon, Ferguson teria defendido investigações contra organizações progressistas que criticam desinformação on-line. Depois de assumir o cargo, ele contratou assessores que, anteriormente, expressaram posições críticas ao Media Matters.
Para Sooknanan, esse contexto reforça a aparência de que a investigação “busca punir” o grupo pelo seu trabalho de apuração. “Deve causar alarme a qualquer cidadão quando o governo reage contra indivíduos ou entidades que participam de debate público protegido pela Constituição”, escreveu a magistrada. Ela acrescentou que a preocupação aumenta quando o alvo é um órgão de imprensa engajado em atividade de coleta de informações.
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A FTC não se pronunciou imediatamente sobre a possibilidade de recurso. Sem a liminar, o prazo para o cumprimento das solicitações da comissão expiraria nas próximas semanas. Agora, a investigação fica suspensa até julgamento do mérito ou decisão de instância superior.
Paralelamente, as ações judiciais movidas pela X já provocaram efeitos financeiros e operacionais. O Media Matters realizou cortes de pessoal, e um dos pesquisadores demitidos anunciou candidatura ao Congresso. A Federação Mundial de Anunciantes encerrou seu programa de segurança de marca e, segundo relatos, enfrenta dificuldades orçamentárias após gastos relacionados às contestações legais.
No relatório apresentado à corte, o Media Matters afirmou que também deixou de prosseguir com reportagens sobre a própria FTC, o presidente Ferguson e o empresário Elon Musk, temendo novos riscos jurídicos. A juíza considerou esse fator adicional para sustentar o bloqueio temporário, argumentando que o efeito intimidatório já vinha impactando a atuação do grupo.
Com a liminar em vigor, o processo principal deve prosseguir no tribunal distrital. O calendário de audiências ainda não foi definido, e a decisão final poderá determinar se a FTC poderá retomar ou não a investigação sobre o Media Matters.
