O empresário Jimmy Lai, de 77 anos, fundador do jornal Apple Daily e uma das vozes mais críticas a Pequim em Hong Kong, entra na fase final de seu processo por suposta “conspiração com forças estrangeiras”. O caso é conduzido com base na Lei de Segurança Nacional imposta pela China em 2020.
As alegações finais estavam marcadas para a manhã desta quinta-feira (11:00 locais, 03:00 GMT), mas foram suspensas depois que o território emitiu alerta de tempestade “preta”, o mais grave da escala, devido à passagem de um tufão. Se o sinal meteorológico não for retirado até o horário limite, o tribunal permanecerá fechado pelo restante do dia, adiando novamente o cronograma.
Detido desde dezembro de 2020, Lai pode pegar prisão perpétua caso seja considerado culpado. O processo atrai atenção internacional: o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, pediu sua libertação. A dupla cidadania do réu — chinesa e britânica — não é reconhecida por Pequim, que o considera exclusivamente cidadão chinês.
Trajetória de fuga e ascensão
Nascido em Guangzhou em 1947, Lai escapou da China continental aos 12 anos, escondido em um barco de pesca que atracou em Hong Kong. Começou como trabalhador têxtil, aprendeu inglês por conta própria e acabou criando a rede de moda Giordano, transformada em império multimilionário.
O massacre da Praça da Paz Celestial, em 1989, foi decisivo para que ele adotasse postura abertamente pró-democracia. Críticas públicas ao episódio levaram Pequim a ameaçar fechar lojas da Giordano no continente, o que o fez vender a empresa e investir em mídia. Ele fundou a revista Next e, em 1995, o Apple Daily, ambos de linha editorial favorável a liberdades civis.
Enfrentamento com Pequim
Ao longo das décadas, Lai tornou-se figura central nos protestos pró-democracia. Sua casa e sedes empresariais foram alvo de bombas incendiárias, e autoridades locais abriram múltiplos processos por reuniões não autorizadas e fraude. Mesmo assim, manteve um discurso público contundente, chegando a publicar carta de capa pedindo auxílio direto ao então presidente norte-americano Donald Trump, em 2021.
Para apoiadores em Hong Kong, ele simboliza a defesa dos direitos civis. Já para o governo central chinês, representa ameaça à segurança nacional. Seus opositores o tacham de “traidor” por, segundo acusação, buscar sanções estrangeiras contra Pequim.
Imagem: bbc.com
Lei de Segurança Nacional
A legislação sob a qual Lai é julgado entrou em vigor em junho de 2020, após grandes manifestações pró-democracia no ano anterior. A norma tipifica como crimes atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças externas. Autoridades chinesas afirmam que a lei é necessária para restaurar a estabilidade; críticos, porém, apontam uso do dispositivo para suprimir a oposição.
Lai é o réu mais conhecido enquadrado na lei. Além da acusação de conluio, responde por “subversão” e “publicação de conteúdos sediciosos” em artigos do Apple Daily. O jornal foi fechado em 2021, após congelamento de ativos e prisão de executivos.
Repercussão internacional
Organizações de direitos humanos e governos ocidentais veem o julgamento como termômetro da autonomia judicial da cidade. O filho de Lai, Sebastien, afirma que o pai enfrenta problemas de saúde e pede intervenção dos líderes dos EUA e do Reino Unido. Para críticos, o processo reforça a percepção de que o sistema jurídico local foi instrumentalizado para neutralizar vozes dissidentes.
Caso condenado, o empresário cumprirá pena no território, sem direito a reconhecimento do passaporte britânico. A corte especial que o julga opera sem júri popular, recurso previsto na própria Lei de Segurança Nacional.
Com o início das alegações finais adiado pelo mau tempo, a defesa pretende reiterar que os artigos publicados buscavam apenas promover debate público, enquanto a promotoria sustenta que Lai usou seus veículos para incentivar pressões diplomáticas contra Hong Kong e China continental. A decisão, ainda sem data, será seguida de perto por observadores internacionais e poderá definir os limites da liberdade de expressão sob o novo ordenamento de segurança.
