O Tribunal de Apelação de Queensland decidiu reduzir o tempo mínimo de cumprimento de pena de um jovem que matou a britânica Emma Lovell durante uma invasão domiciliar em Brisbane, na noite de 26 de dezembro de 2022. A decisão permite que o autor, que tinha 17 anos à época do crime e não pode ser identificado por razões legais, esteja apto a solicitar liberdade supervisionada após cumprir 60% da condenação, em vez dos 70% fixados originalmente.
No primeiro julgamento, realizado em 2023, o réu foi sentenciado a 14 anos de prisão pelo homicídio. A Corte determinou que ele deveria passar pelo menos 9 anos e 10 meses — ou 70% da pena — antes de pleitear a soltura. Inconformado, o jovem recorreu, alegando que a exigência era “manifestamente excessiva”.
Nesta sexta-feira, três magistrados analisaram o recurso e, por unanimidade, mantiveram a duração total da pena, mas consideraram desproporcional a fração mínima de 70%. Com o novo cálculo, o condenado poderá buscar liberdade condicional depois de 8 anos e 5 meses, redução de 17 meses em relação ao período anterior.
Os juízes fundamentaram a mudança em três pontos: o réu confessou o crime antecipadamente, evitando um julgamento que prolongaria o sofrimento da família da vítima; demonstrou remorso genuíno durante o processo; e apresenta, segundo laudos psicológicos, perspectivas de reabilitação. A Corte também levou em conta o histórico de vida do adolescente, marcado por violência doméstica, negligência parental e uso precoce de álcool e drogas — fatores que, segundo o colegiado, deveriam ter recebido maior peso na sentença original.
Emma Lovell, natural de Suffolk, no Reino Unido, mudou-se para a Austrália em 2011 com o marido, Lee, e as duas filhas. Na noite do feriado conhecido como Boxing Day, ela e o companheiro surpreenderam dois invasores dentro da residência da família, em North Lakes, cerca de 45 quilômetros ao norte do centro de Brisbane. O casal conseguiu empurrar os adolescentes para o jardim da frente, onde se iniciou uma luta corporal. Durante o confronto, Lovell foi atingida no coração por uma facada. Socorristas tentaram reanimá-la, inclusive realizando cirurgia a céu aberto no local, mas a britânica morreu pouco depois, já no hospital.
O assassinato provocou comoção pública e intensificou debates sobre criminalidade juvenil no estado. O caso, somado a outros episódios de violência envolvendo menores, serviu de impulso para que o governo de Queensland endurecesse a legislação de delitos praticados por jovens, medida que gerou controvérsia entre especialistas em justiça restaurativa e defensores de direitos humanos.
Imagem: bbc.com
O segundo adolescente envolvido, que também tinha 17 anos em 2022, foi absolvido da acusação de homicídio, porém recebeu 18 meses de detenção por crimes de invasão de domicílio e agressão. Ele não participou do recurso julgado nesta sexta-feira.
Ao confirmar que os 14 anos de prisão não são excessivos para a gravidade do delito, o Tribunal de Apelação classificou o assassinato como “ofensa particularmente hedionda” capaz de provocar “sentimento de indignação”. Apesar disso, avaliou que a redução na fração não privativa da pena não compromete a importância da punição nem a proteção da sociedade, atendendo ao princípio de proporcionalidade do sistema penal australiano.
Com a decisão, o jovem cumprirá, em regime fechado, pelo menos oito anos e cinco meses antes de poder solicitar liberdade supervisionada. Caso o pedido seja negado, ele seguirá detido até completar integralmente a condenação de 14 anos.
